Portugal transpõe directiva comunitária relativa à eficiência energética

sexta, 27 março 2015.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a transposição de uma norma comunitária relacionada com a eficiência energética e produção em cogeração.De acordo com o comunicado do Executivo liderado por Passos Coelho, até ao final de 2020 devem ser alcançadas, em cada ano e de forma cumulativa, novas economias de energias que ascendam a 1,5%, sobre a média das vendas anuais de energia aos consumidores finais, por parte de todos os distribuidores de energia ou de todas as empresas de venda de energia a retalho, verificadas nos anos de 2010, 2011 e 2012, com exclusão da totalidade das vendas de energia utilizada nos transportes e nas actividades sujeitas ao regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (CELE).

De acordo com aquela fonte, e em relação à actividade da produção em cogeração, o regime remuneratório geral passa a dividir-se em duas submodalidades: uma que permite a injecção total ou parcial da energia produzida na rede eléctrica de serviço público; e outra que possibilita o autoconsumo da referida energia, beneficiando, nas instalações de cogeração com potência eléctrica instalada inferior ou igual a 20 MW, de compra garantida da excedente pelo comercializador de último recurso.

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